Por que adaptar de forma errada a LGPD é um risco real para clínicas e hospitais

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), clínicas, hospitais e consultórios se veem obrigados a rever seu modo de lidar com dados sensíveis. No entanto, muitos ainda tratam a adequação à LGPD como uma simples burocracia um checklist, um formulário, ou até, como já vimos, recorrem apenas a textos prontos gerados por inteligência artificial sem acompanhamento técnico. O resultado dessa abordagem superficial pode ser catastrófico.

Os riscos de uma adequação ruim: casos reais

1. Documentos genéricos e ineficazes

Clínicas que utilizam contratos e políticas gerados sem personalização enfrentam um risco elevado: tais documentos não cobrem situações específicas do cotidiano da instituição, deixam brechas jurídicas e costumam falhar no atendimento aos requisitos específicos da legislação. Ao primeiro questionamento ou litígio, esses textos genéricos se mostram insuficientes e podem até agravar o problema.

2. Consentimento aplicado de maneira errada

Outro erro frequente é o uso indiscriminado do termo de consentimento. A LGPD prevê hipóteses legais diferentes para tratamento de dados, e nem sempre o consentimento é necessário ou o mais adequado. Aplicá-lo de forma excessiva pode gerar confusão nos pacientes e invalidar a base legal correta, enquanto deixá-lo de fora onde é obrigatório expõe a clínica a severos riscos de autuação ou processo.

3. Falta de mapeamento dos dados sensíveis

Sem um mapeamento rigoroso, clínicas deixam de identificar onde e como os dados sensíveis (histórico médico, exames, informações pessoais detalhadas) circulam e são armazenados. Essas brechas favorecem vazamentos, acesso indevido por funcionários não autorizados e uso inadequado das informações.

4. Respostas inadequadas a incidentes

Casos já registrados na Justiça mostram organizações da saúde respondendo notificações ou processos apenas com textos prontos de IA ou respostas genéricas, agravando a exposição e demonstrando despreparo perante autoridades e pacientes. Em Fortaleza, farmácias já foram multadas em até R$659 mil por coleta de dados de clientes sem o devido esclarecimento ou transparência sobre o tratamento das informações.

Sanções reais: multas e processos

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$50 milhões por infração, além de sanções como bloqueio ou eliminação dos dados, publicização da infração e advertências públicas. O setor de saúde está entre os mais visados na fiscalização, justamente pelo volume e sensibilidade das informações tratadas.

Além das penalidades financeiras, o maior dano pode ser à reputação: nenhum paciente quer confiar suas informações pessoais e de saúde a uma instituição que não demonstra cuidado com sua privacidade.

Por que a LGPD é diferente em saúde?

As normas para dados de saúde são ainda mais rigorosas porque lidam com informações consideradas sensíveis, cujo uso indevido pode gerar discriminação, problemas jurídicos e constrangimento ao titular. Por isso, a adequação exige diagnóstico detalhado dos processos, revisão dos contratos, treinamentos contínuos das equipes, nomeação de encarregado (DPO) e respostas ágeis a incidentes.

Inteligência artificial: aliada, não solução mágica

A tecnologia — inclusive o ChatGPT e soluções de automação — pode ser uma aliada, desde que utilizada com acompanhamento especializado e com revisão jurídica. Modelos prontos e respostas não revisadas colocam a clínica em risco de sanções e processos. A supervisão profissional é indispensável para um programa de conformidade sustentável, prático e proporcional à realidade de cada instituição.

Como evitar armadilhas e garantir conformidade real?

• Mapeie todos os fluxos de dados sensíveis: Entenda onde as informações são coletadas, armazenadas, usadas e descartadas.

• Personalize seus documentos: Adapte contratos, políticas e termos à realidade da sua clínica e dos serviços prestados.

• Defina a base legal correta para cada dado: Nem tudo se resolve com consentimento; há inclusive hipótese legal específica para saúde.

• Treine a equipe regularmente: Todos os funcionários precisam saber como agir diante de incidentes e como respeitar o sigilo dos dados.

• Conte com acompanhamento especializado: O suporte de profissional especializado, especialmente se for da área da saúde facilita o diálogo com órgãos de controle e minimiza riscos.

• Tenha planos para resposta a incidentes: Não espere o problema acontecer para agir. Tenha protocolos e comunicação adequada interna e externa.

A adequação correta à LGPD não é apenas “cumprir a lei”, mas proteger pacientes, reputação e a própria sustentabilidade do negócio. Soluções rápidas e baratas podem custar muito caro no futuro. Invista em um programa sério e evolutivo de privacidade e segurança da informação, porque, especialmente na saúde, esse é um diferencial fundamental.

Se sua clínica ou hospital precisa de um diagnóstico prático, adequado ao seu porte e realidade, entre em contato. Vamos construir juntos um caminho seguro para os seus dados e para o seu paciente.